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Centrais criticam ação no STF contra contribuição sindical. Entidades consideram como um ataque a Adin pedida pelo DEM. Medida seria forma de "criminalizar movimentos sociais"

Por Suzana Vier,
Na Rede Brasil Atual

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (24), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067 movida pelo DEM contra a destinação da contribuição sindical às centrais sindicais.

A pedido do ministro Eros Grau, o processo não foi à votação e segue em análise. Em junho de 2009, o julgamento já havia sido interrompido em razão de pedido de vista do processo formulado pelo próprio Eros Grau.

Na ação, o DEM questiona a constitucionalidade a atribuição das centrais e a destinação de 10% dos recursos arrecadados pela contribuição sindical (ou imposto sindical) prevista no artigo 589 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterada pela Lei 11.648/08, que reconhece as centrais.

As centrais sindicais ouvidas pela Rede Brasil Atual consideram a ação do DEM uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais e de desmobilização dos trabalhadores.

"Querem acabar com a nossa raça e impedir a atuação do movimento social", dispara o presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos. A alusão é a uma declaração de Jorge Bornhausen, atual presidente de honra do DEM, em 2005, quando disse que esperava "ficar livre dessa raça", em referência ao PT e a setores da sociedade ligados ao partido.

"É só ver as várias atitudes tomadas pelo Democratas desde 2005 contra o MST, a CUT, a UNE", insiste Artur. O presidente da CUT ainda critica o DEM porque tinha apenas um governador (José Roberto Arruda, no Distrito Federal) e um prefeito de capital (Gilberto Kassab, em São Paulo), mas ambos "enfrentam ações na Justiça".

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, retroceder na regulamentação das centrais pode implicar em grandes perdas para os trabalhadores. Por isso, o sindicalista também critica o DEM. "(Eles) não enxergam na sociedade as questões mais importantes que nascem dos trabalhadores, as necessidades dos trabalhadores", condena.

João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, defende a manutenção dos recursos da contribuição sindical às centrais para dar respaldo à luta social dos trabalhadores.

"Os sindicatos, federações e confederações trabalham as questões das categorias, enquanto as centrais focam-se em questões sociais e ações que interessam ao conjunto dos trabalhadores na saúde, educação, políticas sociais... As grandes mobilizações em defesa dos direitos sociais são encabeçadas pelas centrais", aponta.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) classifica a ação de ingerência. "Eles não têm legitimidade para propor qualquer coisa ao movimento sindical. É uma ingerência com o objetivo de criminalizar o movimento sindical e inibir a tomada de posição dos movimentos sociais que incomodam", afirma Eduardo Navarro, secretário de Imprensa e Comunicação da central sindical.

Mérito
Para o presidente da CUT, o relator da Adin, ministro Joaquim Barbosa parte de um pressuposto equivocado para se posicionar a respeito. Segundo Santos, não deveria estar em análise o reconhecimento das centrais sindicais na estrutura sindical, como relatou Barbosa. "Ninguém está dizendo que as centrais sindicais foram reconhecidas para substituir os sindicatos", argumenta.

"Estamos sendo reconhecidos como entidades nacionais para participar de fóruns tripartites que envolvem trabalhadores, governos e empresários e para tratar de assuntos de interesse da classe trabalhadora como salário mínimo, aposentados, assuntos que não são de uma ou outra categoria, são gerais", avalia.

"Só que a base de voto do ministro é uma base falsa. Quem negocia pautas específicas das categorias são sindicatos, federações e confederações e não as centrais", conclui.

Placar parcial
Durante a análise em junho do ano passado, os ministros Joaquim Barbosa (relator), Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski votaram pelo provimento parcial da Adin, porém pela impossibilidade da destinação de parcela da contribuição sindical às centrais. Isso significa que os ministros aceitaram a argumentação da ação.

O ministro Marco Aurélio abriu a divergência, votando pela improcedência, enquanto a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha manifestou-se pelo provimento parcial, mas pelo cabimento da destinação de parte da contribuição sindical às centrais.

Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, presidente do STF, Ellen Gracie, Carlos Britto, Eros Grau e Celso de Mello. O ministro José Antonio Dias Toffoli declarou-se impedido de votar, pois se posicionou contrário à Adin quando era advogado-geral da União.

Contribuição
A contribuição sindical é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Até 2008, a contribuição era distribuída aos sindicatos, federações e confederações de empresários e empregados e à Conta Especial Emprego e Salário - que integra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - administrada pelo MTE. Segundo o Ministério, o objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais.

A partir da Lei 11.648/08, a contribuição sindical dos trabalhadores passou a ser repartida de outro modo: 5% para a confederação da categoria; 10% para a central sindical; 15% para a federação; 60% para o sindicato e 10% para a Conta Especial Emprego e Salário.

A contribuição recolhida dos empregadores é destinada 5% para a confederação da categoria; 15% para a federação, 60% para o sindicato da categoria e 20% para a Conta Especial Emprego e Salário.

Os valores estabelecidos pela lei para a estrutura sindical patronal não foram questionados pelo Democratas, na Adin 4067.