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ESCRAVIDÃO NO VOLANTE
Qua, 24 de Fevereiro de 2010 14:44

Enquanto tramita pelo Câmara Federal a PEC 231/95, cuja a finalidade é reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas (o que deve ser votado no 1º semestre de 2010), o motorista do transporte de carga vive em uma situação de retrocesso social, pois está sujeito à jornadas de trabalho que não costumam ser menores de 112 horas semanais (16 horas diárias em média).

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Homologação - Contrato de Trabalho
Qua, 17 de Fevereiro de 2010 11:16

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 21 DE JUNHO DE 2002

            Estabelece procedimentos para assistência ao empregado na rescisão de contrato de trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Relações do Trabalho, aprovado pela Portaria Ministerial nº 765, de 11 de outubro de 2000;

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