Sintropab

Enquanto tramita pelo Câmara Federal a PEC 231/95, cuja a finalidade é reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas (o que deve ser votado no 1º semestre de 2010), o motorista do transporte de carga vive em uma situação de retrocesso social, pois está sujeito à jornadas de trabalho que não costumam ser menores de 112 horas semanais (16 horas diárias em média).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 21 DE JUNHO DE 2002

            Estabelece procedimentos para assistência ao empregado na rescisão de contrato de trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Relações do Trabalho, aprovado pela Portaria Ministerial nº 765, de 11 de outubro de 2000;